A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não deve ocorrer nesta semana no Senado Federal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2), após a oposição esvaziar o plenário e o governo não ter segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta.
Com o adiamento, a expectativa é de que a PEC seja analisada somente após o primeiro turno das eleições, em outubro. Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto prevê ainda uma regra de transição de 14 meses.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição atuou de forma coordenada para impedir a votação. Ele afirmou que o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas considerou que a margem não seria suficiente diante da possibilidade de ausência de parlamentares.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, é contrário ao texto e apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com possibilidade de negociação entre trabalhadores e empregadores sobre diferentes formatos de jornada.
A próxima previsão de esforço concentrado de votações no Congresso é para a segunda semana de outubro.
Informação Agência Brasil
