O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à administração penitenciária de Tabatinga a elaboração de um plano de capacitação continuada para agentes penitenciários, servidores administrativos e gestores que atuam na Unidade Prisional de Tabatinga (UPTBT). A medida tem como objetivo aprimorar o acolhimento e garantir os direitos fundamentais de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade.
A recomendação foi expedida na terça-feira (8) pelo promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva e é resultado do Procedimento Administrativo nº 204.2025.000023, instaurado para acompanhar os parâmetros de acolhimento e proteção de pessoas LGBTQIAPN+ custodiadas em estabelecimentos penais do município.
Entre as medidas recomendadas está a elaboração, no prazo de até 60 dias, de um plano de capacitação com cronograma de execução e conteúdos relacionados à diversidade de gênero, orientação sexual, direitos humanos, atendimento humanizado e prevenção de práticas discriminatórias e de violência institucional.
O MPAM também recomendou que a Unidade Prisional de Tabatinga passe a utilizar, nos procedimentos de admissão e triagem de novos custodiados, o Formulário Rogéria, instrumento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinado ao registro de informações relacionadas à proteção da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional.
A recomendação prevê que a autodeclaração seja realizada de maneira sigilosa, segura e livre de qualquer tipo de coação. A medida também inclui a reavaliação cadastral dos internos que já estão custodiados na unidade.
Segundo o promotor José Ricardo Moraes da Silva, a utilização do Formulário Rogéria permite que a autodeclaração ocorra de forma reservada e sem constrangimentos, possibilitando à unidade prisional adotar medidas específicas para garantir a proteção dos custodiados.
“A recomendação possui caráter preventivo e orientador e busca contribuir para o aprimoramento dos procedimentos institucionais e para o fortalecimento das medidas de proteção da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional”, destacou o promotor.
