A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta sexta-feira (29), a primeira reunião da Comissão de Levantamento de Valores da Unidade Real de Valor (URV), responsável por atualizar os cálculos das diferenças salariais destinadas aos servidores efetivos e parte dos aposentados da Casa Legislativa.
A comissão foi criada por determinação do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), no último dia 11 de maio, com a missão de revisar os valores relacionados ao reajuste de 11,98%, reconhecido judicialmente, referente ao período de 2024 a 2026.
Segundo o presidente da comissão, o procurador Eduardo Falcão, o objetivo é atualizar o passivo financeiro existente junto aos servidores da Câmara.
“A comissão foi criada para calcular as diferenças da URV dos servidores efetivos e de parte dos aposentados da Câmara Municipal. Estamos realizando a atualização desse passivo referente aos anos de 2024 a 2026”, explicou.
Durante o primeiro encontro, os integrantes alinharam o cronograma de atividades, definiram a metodologia de trabalho e organizaram a participação dos setores envolvidos no processo.
“Essa reunião inicial serviu para estruturar os trabalhos, definir a secretaria da comissão e estabelecer os critérios técnicos que serão utilizados no levantamento”, destacou Falcão.
A comissão conta com representantes de diversos setores da CMM, entre eles Procuradoria, Recursos Humanos, Escola do Legislativo, Tecnologia da Informação, além de membros ligados ao sindicato, associações e equipe da folha de pagamento.
De acordo com o procurador, a atuação integrada das áreas é essencial para garantir precisão nos cálculos e transparência em todas as etapas do processo.
“Cada setor possui uma contribuição técnica importante para que esse levantamento seja feito de forma correta, transparente e segura”, afirmou.
Eduardo Falcão também relembrou que a URV surgiu no período de transição para o Plano Real, na década de 1990, quando decisões judiciais reconheceram diferenças salariais que deveriam ser incorporadas aos vencimentos de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
“A URV representa um resíduo de diferenças salariais geradas durante a implantação do Plano Real. A Justiça reconheceu o direito ao reajuste de 11,98% aos servidores”, explicou.
Ainda segundo o presidente da comissão, a iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Manaus com o cumprimento das determinações judiciais e a valorização do funcionalismo público.
“Existe um comprometimento da Câmara em manter essas obrigações em dia e cumprir aquilo que foi determinado pela Justiça”, concluiu.
A comissão terá prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos, mas a expectativa é que o levantamento seja finalizado antes desse período, utilizando como base relatórios de atualizações anteriores.
Foto: Eder França/Dicom
