O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um sistema de pagamento automático de pensão alimentícia por meio de transferência bancária eletrônica, mecanismo que ficou conhecido como “Pix Pensão”. A proposta agora segue para sanção do presidente da República e promete tornar mais ágil e eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas ao pagamento de alimentos.
Pelo texto aprovado, o beneficiário da pensão, ou seu representante legal, poderá solicitar ao juiz que determine o débito automático dos valores diretamente da conta do devedor para a conta indicada no processo. A medida poderá ser requerida em qualquer fase do cumprimento da sentença, desde que haja decisão judicial autorizando a transferência.
A proposta também prevê mecanismos para evitar a inadimplência. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor na data prevista para o pagamento, os ativos financeiros poderão ser bloqueados automaticamente até o limite do valor devido, assegurando o cumprimento da obrigação alimentar.
Segundo os defensores da medida, o novo modelo reduz a necessidade de sucessivas ações judiciais para cobrar parcelas atrasadas, simplifica o processo de execução da pensão e garante maior segurança financeira aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes que dependem desses recursos para sua subsistência.
O projeto altera o Código de Processo Civil e faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização do sistema de cobrança da pensão alimentícia no Brasil. Se sancionada, a nova regra entrará em vigor conforme o prazo estabelecido na publicação da lei.
Informação Agência Brasil
